Entrevista com o advogado Saulo Xavier! (AxTx)

RxTx - Primeiramente gostaria que se apresentasse para o pessoal que nos lê!

Saulo - Bom, eu sou Saulo Xavier de Oliveira, advogado na cidade de Piedade/SP. Desde os tempos do colegial e cursinho, observei que era possível acreditar em uma sociedade mais justa e igualitária, isso se deve em partes a grandes professores de história com sabedoria e visão de mundo sem igual como Sidnei, Caca, por exemplo. Após o colegial, na ânsia de ingressar em faculdade pública prestei FATEC e lá fiquei por menos de seis meses, não teve como continuar em um lugar onde não é ensinado nada sobre justiça social, pior, os professores descaradamente ensinam que produzindo grandes máquinas, será melhor para as empresas, pois estas desligam ao final do dia e não pedem proteções trabalhistas como o ser humano, confesso que voltava cada dia mais enjoado daquele lugar.

Ingressei na Faculdade de Direito, em cinco anos descobri a cada dia como amo isso. Se a população tivesse conhecimento de todos seus direitos seria tudo bem diferente, a classe dominante não imporia tanto. Tive o privilégio de fazer estágio na Defensoria Pública onde pude trabalhar para os menos favorecidos, e se Deus quiser um dia quero voltar para lá em definitivo como Defensor Público.

Hoje, como advogado, sigo lutando pelo bem estar social, pela justa aplicação da Constituição, sendo a de 1988 a melhor e a mais voltada para o social que o país já teve, porém ainda há muita, mas muita coisa ainda para ser colocada em pratica. Essa é a luta diária, apesar de a profissão não ser bem vista por muitos, recebendo o advogado diversos adjetivos pejorativos, isso não me abala, pois sei pelo que venho lutando, que é o bem estar social, principalmente da classe mais baixa. Alias, a má visão do advogado tão difundida em sites de humor e pela mídia, somente favorece os opressores, visto que instiga os oprimidos a não buscarem seus direitos.

RxTx - Saulo, seu tcc aborda um debate que com certeza interessa a muitos que é a questão da redução da maioridade penal fale-nos um pouco sobre seu trabalho.

Saulo - No tcc busquei demonstrar que a redução da maioridade penal é uma medida paliativa, e que há outros meios de combate a criminalidade infinitamente melhores que esse, como por exemplo o acesso a educação de qualidade para toda população. Acredito ter alcançado o objetivo, pois graças a Deus, o trabalho levou nota máxima e permaneceu na Faculdade para pesquisa.

Tentei demonstrar que ao reduzir a maioridade penal para os dezesseis anos serão buscados jovens com menos dessa idade. Na verdade, o que os jovens precisam para não ingressarem no submundo do crime são melhores oportunidades. Conversei com educadores, diretores, coronel da policia militar e até mesmo com o prefeito da cidade que também é educador, para explicarem o atual sistema educacional, como funciona o policiamento nessa parte e o que os municípios vêm fazendo para os jovens não ingressarem nesse mundo sem volta do crime.

Além do mais, expus que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição aos menores que cometem infração penal (nome que recebe os crimes cometidos por menores) e expliquei detalhadamente cada uma das infrações, visto ser o ECA reconhecido por grandes estudiosos do mundo inteiro como uma das melhores legislação do mundo, não devendo ser mudado em nada, apenas colocada em pratica em todos seus termos. Ainda ressaltei que a maioridade penal é cláusula pétrea (artigos da constituição que por garantirem direitos e garantias da pessoa humana não podem ser mudados).

Enfim, quem almejar ter acesso ao tcc pode entrar em contato comigo: saulo-xavier@hotmail.com e saulo-xavier@adv.oabsp.org.br.

RxTx - Recentemente alguns levantamentos estatísticos do IBGE e de outros sensos nos refletem bastante a história da abolição da escravidão, mas a exclusão monstruosa que se promove nesse país para com a maioria negra e “parda” da população. O discurso de defensores da redução em relação à maioridade penal se aproxima bastante de um racismo disfarçado de “insegurança”, não?

Saulo - Com certeza, os defensores da redução da maioridade penal buscam permanecer nessa zona de conforto, defendendo que com a redução, em um passe de mágica estaria resolvido o problema da criminalidade praticada por menores. Misturam as searas eleitoral e a criminal, alegando que se os jovens podem votar também podem ser presos. Não há ligação alguma entre e a capacidade eleitoral, onde a criança tem desde a primeira série para eleger seu representante de classe, com a imputabilidade, que é a capacidade do agente de entender o que está fazendo e agir contrariamente a esse entendimento.

Os “inseguros” defensores da redução da maioridade, não buscam soluções verdadeiras para a redução da criminalidade, pois é um tema muito delicado e  que exige estudos mais aprofundados para que se busque soluções completas e não apenas medidas peliativas.

Sobre a população negra é claro que ela é maioria tanto no cometimento de crimes como de infração penal ( crimes cometido por menores), isso se deve ao fato de ser a população mais pobre. Antes de vir o preconceito escroto (me perdoem a palavra) deve ser observado que a os piores ladrões, de milhões de reais, que roubam dinheiro que poderia ser aplicado em benefício da população, são os grandes empresários, banqueiros e deputados em sua extrema maioria branquelos.

RxTx - Por favor, explique, a posição do judiciário a respeito do tema é qual?

Saulo - Infelizmente, a grande maioria dos integrantes do Poder Judiciário são favoráveis a redução da maioridade penal. Acredito que isso se deve ao fato de os juízes de agora serem filhos de uma época em que apenas os mais avantajados faziam faculdade, época em que as universidades eram privilégio da classe alta (de filhinhos de papai). Certamente com a atual política onde o pessoal da classe baixa pode ter acesso a faculdade, as pessoas dessa classe chegarão ao judiciário, e assim teremos um judiciário com mais visão de mundo, que sinta melhor a realidade do povo não só no aspecto da maioridade penal como em todos aspectos.

Porém o Poder Judiciário não pode legislar, e mesmo não concordando com a maioridade os juízes são obrigados a aplicar a lei.

RxTx - Vivemos um momento histórico que tem sido analisado por pensadores como Giorgio Agamben, como um dos mais totalitários travestidos de democracia. Somos livres para o consumo, mas é pedir condições de vida nas ruas e a polícia oprime, isso quando não vemos um Pinheirinhos ou Cracolândia da vida serem estraçalhados por interesses de acumulo de capitais... Apesar de todas essas vidências sinto a área jurídica, inerte. Com poucos se manifestando a respeito de forma que não seja a exaltar o poder opressor ou defende-lo... Salvo raras ou específicas exceções... A que você atribui isso?

Saulo - Na verdade, o Poder Judiciário deve ser inerte e precisa ser acionado para sair da inércia. Porém, infelizmente quando acionado, em sua maioria das vezes prefere julgar a favor dos mais favorecidos, principalmente em primeira instância, por sorte há julgadores com mais visão de mundo em segunda instância e que mudam o julgamento dado pelo juiz singular, em sua maioria medrosos e voltados para os mais favorecidos. (Juízes de primeira instância= da cidade, que julga sozinho. Juízes de segunda instância= do Estado, que julgam em três que podem modificar ou não a decisão do juiz da cidade).

Casos como o de Pinheirinhos demonstram que os interesses dos mais favorecidos infelizmente se sobrepõem a tudo, vivemos em uma sociedade onde o dinheiro compra tudo e a todos e é demonstração de poder.

É claro que o direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, porém deve ser visto em conjunto com o direito a moradia, e principalmente pelo principio maior da constituição, qual seja o da dignidade da pessoa humana.

No caso pinheirinhos, se existia o direito a propriedade, muito mal explicado por sinal, também é certo que havia dezenas de família que foram despejados como animais, e a sempre truculenta policia militar agiu com a brutalidade de sempre (falo com conhecimento próprio, fui temporário por dois anos dessa instituição). O código de processo civil em seu artigo 924, estipula que a pessoa que tem sua propriedade invadida pode ser reintegrada imediatamente se ingressar com o pedido em até um ano e um dia. Quem defende apenas sua propriedade pede logo a retirada do invasor, não deixa chegar a ponto de ter diversas famílias no local.

Além de muito mal explicada, o caso pinheirinhos teve diversos erros jurídicos, tudo em interesse dos poderosos. Confesso que pela primeira vez na vida, e também única vez, tive vergonha de ser operador do Direito (gente que faz do Direito sua profissão). Porém, ao contrário do vendido juiz que passou por cima de todas as leis e fundamentos jurídicos para expulsar a população pobre do local, ressalta-se que esse juiz é irmão de um deputado da direitona, posso garantir que jamais serei vendido e minha batalha será eterna na busca da justiça social, pela aplicação das normas constitucionais e pelo bem estar da população, principalmente da classe baixa.